MOVIMENTO COMPROMISSO PORTUGAL.

Faz hoje 8 dias, os noticiários explodiram com as mensagens de alguns empresários do MOVIMENTO COMPROMISSO PORTUGAL. A minha ignorância levava-me ao desconhecimento deste movimento até então. De forma que fiquei agradavelmente surpreendido com o teor do mesmo.

Por momentos vieram-me à memória das aulas de Finanças Públicas do Prof. Pedro Arroja, que já em 1994 tinha escrito um conjunto de textos notável sobre a necessidade de se “privatizar” (tudo e todos) em Portugal, devendo o Estado abdicar da sua posição dominante e/ou influente na economia do país.

Este Movimento vem de acordo com o que penso sobre a gestão pública de recursos (gerados por todos nós, privados), concretamente, ineficiência, incompetência, falta de uma política condutora, falta de sentido economicista, e acima de tudo, desperdício.

Na minha opinião, qualquer serviço público e o Estado no seu todo, tem de ser gerido como uma empresa. Não quer isto dizer que tenha de dar lucro; pode ter uma função social, estando a geração de excedentes fora da sua esfera de actuação, mas seguramente não pode dar prejuízo, não pode contribuir para a delapidação dos recursos públicos.

Claro que é difícil mensurar os benefícios que a sociedade adquire de alguns serviços como a saúde, ou a justiça. Numa perspectiva muito simplista, a saúde não pode custar mais, do que custaria à sociedade não ter uma população activa. Os custos de justiça só fazem sentido, quando os custos provocados pelos prevaricadores da lei são superiores aos custos dessa mesma justiça. Não entendam mal as minhas palavras: há funções sociais que têm de ser feitas custem o que custar, e cujo benefício é imensurável. A questão que eu coloco está no como efectuar essas funções; ou por quem. Entendam o sentido economicista de gestão desta forma.

O Estado devido à sua influencia no capital de inúmeras empresas, influi em muitos milhares de transacções; são desta forma adjudicados volumes de negócios muito altos, a empresas onde este tem uma participação (e de onde colhe lucros), em deteor de outras propostas inteiramente privadas, mas mais eficientes e mais competitivas. Esta é uma machadada forte de concorrência desleal. Desta maneira, as empresas mais evoluídas, e que mais riqueza podiam gerar ao país (através do pagamento de impostos e da criação de postos de trabalho com massas salariais ao nível das suas congéneres estrangeiras), vêem a sua rentabilidade e continuidade afectadas, a favor de empresas menos competitivas, que criam menos riqueza, logo pagam menos impostos sobre rendimento, criam menos postos de trabalho e pagam salários mais baixos. Mais grave, é que o cliente não fica tão bem servido, o que também o compromete ao mesmo processo de menor competitividade, produtividade e rentabilidade; colocando-o em posição de inferioridade perante a concorrência estrangeira, o que a médio prazo, compromete a sua continuidade no mercado.

É este o processo que explica o porquê das empresas portuguesas estarem a ser engolidas pelas estrangeiras (especialmente espanholas): falta de competitividade. E com um revés ainda mais grave: se o meio empresarial nacional não for competitivo, todas as multinacionais acabaram por abandonar Portugal, porque não têm parceiros de negócio (fornecedores e investidores) à sua altura. Ainda se lembram da fábrica da Opel na Azambuja?.
A geração de fundos públicos deve ser feita através dos impostos sobre o rendimento do sector privado; se o Estado intervir na economia comprometerá esta premissa. Ao fazê-lo, não terá os meios adequados para proporcionar ao país as infra-estruturas necessárias a uma economia desenvolvida (estradas, aeroportos, portos, linhas ferras e comboios de alta velocidade, serviços de justiça céleres, etc.). É um ciclo vicioso com um final muito grave, mas facilmente previsível.

Este diagnóstico óbvio e a necessidade urgente de o inverter, está na origem do MOVIMENTO COMPROMISSO PORTUGAL, pelo qual dão a cara alguns notáveis: António Carrapatoso, António Mexia, Alexandre Relvas, etc.

Umas das medidas mais polémicas avançadas por este Movimento, é a redução do número de funcionários públicos em cerca de 200.000, dos 737 774 actuais. Claro que cair no erro de fazer cortes cegos seria ainda piorar o panorama actual... até porque iriam para o desemprego pessoas em condições contratuais precárias, deixando os verdadeiros incompetentes nos seus postos de trabalho intactos, e consequentemente, os serviços públicos bloqueados... é que a grande maioria não só não faz nenhum, como não quer fazer. Pelo conhecimento que tenho do meio, e acreditem que é profundo, o número avançado não me parece nada exagerado! A função pública e organismos para-públicos (onde eu trabalho), estão cheios de incompetentes, viciados em complicar, sem qualquer ponta de dinamismo, e impregnados de amigos e cunhas... nojento e agoniante pensar onde vai parar o dinheiro dos nossos impostos.

O Governo é incompetente e incapaz em matéria de empreendedorismo e competitividade empresarial. E mesmo noutras... Por isso, e pelas razões já mencionadas, deve permanecer afastado desta actividade, centrando-se na lhe é incumbida por todos: redistribuição da riqueza gerada pela economia, nas suas diversas vertentes (desde o investimento em infra-estruturas, à equidade e ao bem-estar social geral da sociedade). Se têm dúvidas dessa incapacidade, pensem em quem são os governantes, deputados e membros dos órgãos directivos dos actuais partidos políticos... exactamente! São aqueles todos... nossos colegas que passavam a vida na associação de estudantes em vez de estudarem; que demoraram 50 anos a terminarem o curso, e só o fizeram porque beneficiaram das inúmeras épocas especiais de recurso (e cansaço de alguns professores!) para os membros das associações de estudantes... e que nunca trabalharam na vida... mas dominam qualquer matéria como se tivessem anos de experiência em tudo e mais alguma coisa!

Sérgio